Educação Básica
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB n. 9394/96;
Plano Nacional de Educação – PNE;
Lei n. 11.129/2005 - Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis n.10.683/2003 e n.10.429/2002 e dá outras providências;
Resolução n. 001/2010 – Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicavéis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará;
Resolução n. 485/2009 – Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.
Resolução n. 288/2011 - Altera o § 3º do artigo 63 da Resolução CEE/PA n. 485/2009, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.