Listar Atos Normativos
RESOLUÇÃO 021 DE 21 DE JANEIRO DE 2021- Prorrogação das Resoluções CEE/PA nº 217/2019 e 271/2020.
RESOLUÇÃO 251 DE 02 DE ABRIL DE 2020-Altera o artigo 8º da Resolução CEE/PA nº 102/2020.
RESOLUÇÃO 217 DE 28 DE MARÇO DE 2019-Dispõe a prorrogação da RESOLUÇÃO Nº 383/2015-CEE/PA.
RESOLUÇÃO N. 088 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011