Conselho Estadual de Educação aprova os Anteprojetos nº 001, nº 002 e nº 003/2009

Após audiências Públicas, ocorridas nos municípios de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Santarém e Itaituba, no Estado do Pará, nas quais o Conselho Estadual de Educação disponibilizou os Anteprojetos de Resoluções nº 001, nº 002 e nº 003, para consulta e discussão da sociedade paraense,  o Conselho Estadual de Educação aprovou-os no último dia 17/12/2009, ao qual geraram as Resoluções:

Ø      Nº 482/2009, que dispõe sobre: O exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições e Cursos de Ensino Superior no Sistema Estadual de Ensino do Pará e dá outras providências;

Ø      Nº 485/2009, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de Instituições de Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará;

Ø      Nº 001/2010, Dispõe sobre a regulamentação e a consolidação das normas estaduais e nacionais aplicáveis à Educação Básica no Sistema Estadual de Ensino do Pará.

As Resoluções foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Pará – nº 31580 de 07/01/2010, nº 31584 de 13/01/2010 e nº 31585 de 14/01/2010 -  e  encontram-se disponíveis no site do Conselho Estadual de Educação.

A partir das publicações destas resoluções, o Conselho Estadual de Educação passará a implementar políticas de avaliação, supervisão e fiscalização das instituições de Ensino, com o objetivo de assessorá-las na garantia de uma educação de qualidade.

Em breve o Conselho Estadual de Educação estará publicando no Diário Oficial do Estado do Estado do Pará e no site a relação das Escolas regularizadas junto ao Sistema Estadual de Ensino do Pará, para consulta pública e conhecimento da sociedade.