CEE discute reforma do Ensino Médio

O Conselho Estadual de Educação discutiu e aprovou, durante a sessão plenária deste quinta-feira, (06), a Indicação nº 002/2016, de autoria da conselheira Beatriz Padovani, presidente da Câmara de Educação Básica do CEE/PA, que trata de uma Análise preliminar das disposições constantes da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746, de 22 de setembro de 2016. Tal medida institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 11.494 de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências.

A análise apresentada no documento preliminar, segundo exposição da conselheira, “além de constituir-se em um elemento que pretende, apenas, contribuir para os debates relativos ao tema, limita-se ao exame dos dispositivos constantes da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016 relacionados à reforma do ensino médio, não adentrando nas demais matérias abrangidas pelo diploma legal.”

Após a explicação pela conselheira relatora de cada um dos pontos detalhados na Indicação, o plenário aprovou um envio de documento com contribuições do CEE, à cerca do tema, para o Conselho Nacional de Educação e para a Câmara de Educação Básica do MEC.

Ascom/CEE