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RESULTADOS DO ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS SOBRE A AMPLIAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 ANOS


o Assessoramento Técnico para Implantação do Ensino Fundamental de 09 anos no Estado do Pará teve por objetivo oferecer apoio técnico aos Municípios contemplados com a ação de assessoramento técnico pedagógico, para implantação do Ensino Fundamental de 09 anos.
Por meio dessa ação, foi possível perceber a dimensão e a relevância do trabalho do Conselho Estadual de Educação, enquanto órgão de Estado a serviço da sociedade. O Assessoramento Técnico Pedagógico, visando a ampliação do ensino fundamental para 09 anos é uma das atividades na qual o CEE tem atuado, colaborando para a consolidação da política de eqüidade social do Governo do Estado, assim como na ampliação da democratização da educação com qualidade social.



Desde a implantação da Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, seguida da aprovação da Resolução 383/2006 no Sistema de Ensino do Estado do Pará, os Sistemas Municipais de Educação vieram lentamente, cumprindo as referidas Legislações, como pode ser observado no gráfico 01.
Gráfico 01 - assessoramento
É importante ressaltar que, no ano de 2006, apenas, 3  municípios  e  5 escolas particulares,  protocolaram seus processos de Implantação no CEE/PA, sendo importante ressaltar que, enquanto 2,09% dos municípios deram inicio a ampliação do ensino fundamental para 09 anos, as escolas particulares apresentam uma tendência crescente de organização para o cumprimento das determinações legais vigentes, como pode ser visualizado no gráfico 02 em 2007.
Gráfico 02
Observa-se no gráfico que no ano 2007 do total de 143 municípios, 19 municípios e 23 escolas particulares efetivaram o processo de ampliação do Ensino Fundamental para 09 anos. Em 2007, os sistemas municipais de educação ampliaram o número de implantações, entretanto, não foi representativo diante do total de municípios do Estado do Pará, o qual atingiu o percentual de 13,2% de implantações.

De acordo com os processos de verificação nos livros de registro do Conselho Estadual de Educação, observou-se que em 2008 houve um decréscimo no processo de implantação da ampliação do Ensino Fundamental para 09 anos, na ordem de 3,49% em relação ao ano anterior, considerando-se que o percentual do ano de 2007 foi de 9,79%, como pode ser observado no gráfico 03.

Considerando a proximidade do término do prazo para a ampliação do ensino fundamental para 09 anos, percebe-se que mesmo assim, os sistemas municipais não se manifestaram para a referida implantação. No entanto, escolas particulares da capital e do interior seguiram o processo de implantação, sempre em ritmo crescente.

Como pode ser observado, o cumprimento da Lei 11.274 de 06 de fevereiro de 2006, a qual determinava a ampliação do Ensino Fundamental para 09 anos com a matrícula das crianças de 06 anos de idade no 1º ano, ocorreu com muita lentidão. Por um lado, os sistemas de ensino municipais necessitavam de orientação para implantação das medidas estabelecidas, tanto na Lei Nacional, como na Lei Estadual, na vigência da antiga resolução 383/2006 CEE/ PA.

Por outro lado, o próprio Conselho Estadual de Educação não reunia as condições efetivas, necessárias, à realização dessa tarefa nos 143 municípios do Estado, considerando as dificuldade de logística para atingir as localidades e problemas com pessoal técnico em número insuficiente para realizar o assessoramento/orientações nos municípios, principalmente naqueles mais longínquos. Mesmo com todas as barreiras relatadas, 27 municípios no ano de 2009 implantaram ou pelo menos protocolaram no CEE/PA, seus respectivos processos de ampliação do ensino fundamental de 09 anos, com execução prevista para 2010. Conforme pode ser observado no gráfico 04.


Diante dessa análise, o Conselho Estadual de Educação do Pará em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação e em parceria com o Projeto EDUCAAMAZÔNIA - UNICEF/UFPA, as Associações dos Municípios do Estado do Pará e Prefeituras Municipais, promoveram no período de 16 de novembro a 22 de dezembro de 2009, o assessoramento técnico aos municípios paraenses, referente a implantação da Ampliação do Ensino Fundamental de 09 anos.

A ação previu o atendimento de 73 municípios, que manifestaram a necessidade de assessoramento técnico-pedagógico. Considerando também, que até o ano de 2008, existia um índice 9,79% dos sistemas municipais que já haviam iniciado os procedimentos, de acordo com os processos que se encontravam tramitando no CEE.O desenvolvimento da ação de assessoramento à implantação da ampliação do ensino fundamental para 09 anos ocorreu numa carga horária que variou entre 08 e 10 horas de trabalho, em cada município. As atividades iniciavam com a apresentação e socialização dos documentos necessários a orientação à implantação e implementação do Ensino Fundamental de 09 anos por meio da elaboração in loco do plano de implantação.

De forma geral, o atendimento por meio do assessoramento foi exitoso, como pode-se observar no gráfico 04, no qual conseguiu-se atingir todos os municípios que foram a priorizados para receberem esse atendimento, dos quais 70 foram assessorados, ou seja, 95,8% foram efetivamente contemplado com a referida  ação. Ressalta-se que nesse quantitativo de municípios assessorados houveram aqueles que independentemente do assessoramento, procuraram o CEE para receberem orientações, fato que completou os 143 municípios do Estado contemplados por essa ação. É importante considerar que ao atingir o objetivo de assessorar os municípios na tarefa de implantar a ampliação do ensino fundamental para 09 anos, o CEE cumpre com o princípio constitucional do regime de colaboração entre os sistemas de ensino que coexistem no Estado do Pará.

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